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reinier.russell@russell.nl +31 20 301 55 55On 1 January 2018, the new Corporate Governance Code 2016 became effective. What will be the consequences for your company?

The Dutch Corporate Governance Code contains principles and specific provisions regarding the relations between the management board, the supervisory board and the general meeting of shareholders of a company. The Code applies to all companies with registered office in the Netherlands and whose shares or certificates are traded at the stock exchange. In practice, the Code will be used in case law as a standard for good governance for other companies also.
The Code has not been laid down in separate laws and regulations but is enshrined in the law. The relevant article provides that a code of conduct can be drawn up which companies have to adhere to. Both the Code 2003 (Code Tabaksblat) and the Code 2008 (Code Frijns) were specified as such a code of conduct by decree and the same applies to the code 2016.
The new Dutch Corporate Governance Code entails the following significant changes:
As the code follows the principle of comply or explain you will have to explain potential deviations from the code in the annual report. Do you have any questions regarding the new Corporate Governance Code? Would you like to adjust your articles of association in line with the Code? We will be happy to help you! Please contact:
15 October 2026 Russell Advocaten hosted the NYPP-event “Learning to govern a charitable fund”. You can read a short impression of this successful event.
A tenant who fails to pay their rent can put a landlord in a difficult situation. If the rent arrears mount up, the landlord may ultimately ask the court to terminate the tenancy agreement and have the property vacated. However, rent arrears do not automatically mean that an order of eviction will be granted.
A maioria das relações comerciais transcorre sem problemas. As mercadorias são entregues, os serviços são prestados e as faturas são pagas em dia. Ocasionalmente, porém, um cliente ou parceiro comercial deixa de pagar. O que um credor pode fazer nessa situação?
Quando um devedor se recusa a pagar, apesar de lembretes e cartas de cobrança, medidas mais enérgicas serão necessárias para garantir o crédito. Um dos instrumentos mais eficazes na cobrança de dívidas na Holanda é a penhora. Como um credor pode obter tal penhora?
Quando um credor estrangeiro tem uma dívida a receber de um devedor holandês, o processo de cobrança de dívidas envolve considerações jurídicas adicionais, que vão desde questões de jurisdição até a executabilidade de sentenças estrangeiras e a disponibilidade de instrumentos de execução transfronteiriça. Quais são as opções de um credor em um contexto internacional?
Quando um devedor se recusa a pagar faturas pendentes, apesar de repetidos avisos, cartas de cobrança e até mesmo propostas de acordo, os credores podem começar a buscar medidas mais contundentes. Uma opção prevista na legislação holandesa é a apresentação de um pedido de falência contra o devedor. Quando pode um credor recorrer a essa opção, e quais são os riscos envolvidos?