Quando um devedor se recusa a pagar faturas pendentes, apesar de repetidos avisos, cartas de cobrança e até mesmo propostas de acordo, os credores podem começar a buscar medidas mais contundentes. Uma opção prevista na legislação holandesa é a apresentação de um pedido de falência contra o devedor. Quando pode um credor recorrer a essa opção, e quais são os riscos envolvidos?
A maioria das relações comerciais transcorre sem problemas. As mercadorias são entregues, os serviços são prestados e as faturas são pagas em dia. Ocasionalmente, porém, um cliente ou parceiro comercial deixa de pagar. O que um credor pode fazer nessa situação?
Quando um devedor se recusa a pagar, apesar de lembretes e cartas de cobrança, medidas mais enérgicas serão necessárias para garantir o crédito. Um dos instrumentos mais eficazes na cobrança de dívidas na Holanda é a penhora. Como um credor pode obter tal penhora?
Quando um credor estrangeiro tem uma dívida a receber de um devedor holandês, o processo de cobrança de dívidas envolve considerações jurídicas adicionais, que vão desde questões de jurisdição até a executabilidade de sentenças estrangeiras e a disponibilidade de instrumentos de execução transfronteiriça. Quais são as opções de um credor em um contexto internacional?
This newsletter highlights the key developments in EU law and their practical implications for the aviation sector.
The regulation of charities and nonprofit organizations is changing rapidly. New rules, stricter audits, and European legislation are making it more important than ever for organizations to stay on top of their compliance obligations. In this newsletter, we outline the most important developments for you.
Over the past year, the number of rental properties sold has risen sharply. Private residential landlords are pulling out due to stricter regulations and declining returns. For tenants, this creates uncertainty about their rights. Still, one reassuring rule applies: “Sale does not terminate the lease.”
Lawyers of the litigation team of Russell Advocaten have written the chapter on the Netherlands in the 2026 edition of the volume on Litigation & Dispute Resolution in the Global Legal Insights series. Do you want to know more about the benefits of litigating in the Netherlands? And the options the Dutch court system offers for settling international disputes?
